Política de Privacidade

Privacidade

Ao abrigo do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante abreviadamente designado por “Regulamento”, a "LogiC - Logística Integrada S.A.", com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de Pessoa Coletiva 507301790, com o capital social de € 1.920.000,00 (um milhão, novecentos e vinte mil euros) e com sede na Praça da Republica, nº 21, 2º andar, 2130-037 Benavente, aqui abreviadamente designada por “LOGIC”, declara que:

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos à LOGIC serão objeto de tratamento por parte da mesma, que é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, recolhidos no âmbito da sua atividade de prestação de serviços de logística.

Finalidade

Os dados pessoais, incluindo imagem e voz, são recolhidos através de website, plataforma de clientes, formulários, equipamentos e/ou redes sociais e tratados pela LOGIC para as seguintes finalidades:
a) Administração e gestão das relações jurídicas, contratuais e comerciais estabelecidas com a LOGIC;
b) Execução dos contratos de trabalho dos colaboradores da LOGIC e obrigações jurídicas daí decorrentes;
c) Cumprimento de obrigações legais a que a LOGIC está vinculada ao abrigo da lei portuguesa e/ou ao abrigo de contrato, incluindo, sem limitar, lei fiscal e prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
d) Prossecução dos interesses legítimos da LOGIC, em particular a gestão dos contratos com os clientes e das atividades de prestação de serviços de logística, incluindo mas sem limitar, serviços de armazenamento, transporte, entregas ao domicilio, participação em atividades ou eventos organizados pela LOGIC, bem como para recolha de informação sobre ofertas, produtos e serviços a prestar pela LOGIC;
e) Para disponibilização do Portal de entregas ao domicílio para marcações e controlo rotas, help-desk, inovações e reclamações, disponível através do site www.logic.pt;
f) Participação em ações de formação promovidas pela LOGIC em relação aos seus produtos e serviços;
g) Para promoção e divulgação dos produtos e serviços da LOGIC, novidades, campanhas, promoções e/ou ofertas, através de canais de comunicação electrónica, bem como nos canais oficiais da LOGIC existentes nas diversas redes sociais, incluindo Facebook, Instagram e YouTube.

Adequação

As categorias de dados pessoais que sejam recolhidos e tratados pela LOGIC são os estritamente necessários e adequados para as finalidades descritas no número anterior.

Comunicação/ Transmissão de Dados

1. Os dados pessoais recolhidos pela LOGIC poderão ser comunicados e/ou transmitidos às entidades a seguir elencadas, tendo por objetivo o cumprimento de obrigações legais e regulamentares em vigor, o cumprimento das finalidades de recolha previstas no número 2. supra, bem como a implementação de medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de proteção adequado:
a) Autoridade Tributária e Aduaneira;
b) Autoridade para as Condições do Trabalho;
c) Segurança Social;
d) Entidades de supervisão e regulação, ao abrigo da legislação em vigor;
e) Prestadores de serviços e entidades subcontratadas pela LOGIC para a prossecução das finalidades de recolha e tratamento previstas no ponto 2 supra;
f) Parceiros Comerciais da LOGIC, com a finalidade de divulgação e promoção dos seus produtos e serviços.
2. Caso ocorra a transmissão de dados pessoais para empresas sediadas fora da União Europeia, a LOGIC assegurar-se-á que tal transmissão apenas ocorrerá caso se verifique uma das seguintes condições:
a) O tratamento seja realizado no seio de um país terceiro que beneficia de uma decisão de adequação , conforme estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados;
b) O tratamento seja realizado por uma empresa sediada nos Estados Unidos da América e que disponha de uma certificação "Privacy Shield" ;
c) O tratamento for regido por Cláusulas contratuais tipo emitidas pela Comissão Europeia.
3. Fora dos casos previstos nos números anteriores, a LOGIC não transferirá a quaisquer terceiros os dados pessoais que recolha, garantindo-se o apagamento logo que cesse a finalidade para a qual os dados pessoais foram recolhidos. Caso se venha a verificar um fundamento legítimo para transferência dos dados, a LOGIC informará o respetivo titular acerca da finalidade da transmissão e identidade do destinatário.

Conservação

Os dados pessoais recolhidos pela LOGIC serão arquivados em formato digital e em suporte físico e conservados durante o período adequado para o cumprimento das finalidades de recolha, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento, salvo se a sua conservação for considerada estritamente necessária ao cumprimento de obrigações legais ou para o exercício de direitos de defesa por parte da LOGIC.

Subcontratação

A LOGIC poderá subcontratar o cumprimento de alguma das suas obrigações enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais, assegurando-se que o(s) subcontratado(s) cumpre(m) com os requisitos exigidos pelo art.º 28º do Regulamento, em particular a obrigação de apresentar garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento seja conforme com os requisitos do referido Regulamento, sendo que a LOGIC reconhece expressamente continuar a ser plenamente responsável, pelo cumprimento das obrigações do(s) subcontratado(s). Mais garante que salvaguardará contratualmente a possibilidade de a LOGIC proceder a auditorias ou inspeções aos seus subcontratados.

Direitos dos titulares dos dados:

1. O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados pela LOGIC, bem como a solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade da sua recolha. O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente concedido.
2. O titular dos dados poderá exercer os seus direitos dirigindo-se por escrito à LOGIC (ref. Dados Pessoais/LogiC) para a seguinte morada: Parque Industrial Salgados da Póvoa, Armazéns LOGIC, 2626-909 Póvoa de Stª Iria ou através do email dados@logic.pt.
3. O titular dos dados poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que os seus direitos não estão devidamente salvaguardados, podendo submeter a sua reclamação em www.cnpd.pt.

Portabilidade

O titular dos dados poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável pelo tratamento, o que será efetuado pela LOGIC utilizando os meios técnicos que tenha ao seu dispor para o efeito. Neste caso, a LOGIC apenas poderá conservar aqueles dados pessoais que sejam considerados essenciais para o exercício de direitos em processo judicial ou administrativo.

Consentimento

O consentimento expresso, inequívoco e esclarecido do titular dos dados pessoais à recolha e tratamento de dados nos termos previstos nos números anteriores será dado por qualquer meio ou suporte durável, incluindo por meio electrónicos.

Confidencialidade

: A LOGIC assegura que tratará e conservará todos o dados pessoais transmitidos estritamente confidenciais, utilizando-os apenas para as finalidades legalmente admissíveis, bem como que todas as pessoas autorizadas a tratar dos dados pessoais assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a obrigações de confidencialidade adequadas para a proteção dos dados pessoais transmitidos, mais garantindo que apenas permite o acesso aos dados pessoais pelos seus funcionários ou colaboradores apenas na medida em que tal se revele necessário ao desempenho das funções que lhe sejam cometidas.

Segurança

A LOGIC compromete-se a estabelecer as medidas organizacionais e técnicas adequadas às melhores práticas, para assegurar um nível apropriado de segurança e confidencialidade em relação aos riscos apresentados pelo tratamento e à natureza dos Dados Pessoais disponibilizados, utilizando técnicas de segurança da informação tais como firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos de encriptação, com o objetivo de evitar o acesso não autorizado aos dados e garantir a confidencialidade dos mesmos.

Lei

A LOGIC compromete-se a cumprir rigorosamente o disposto na legislação e regulamentação interna e europeia, aplicável em matéria de tratamento de dados pessoais que lhe seja aplicável.